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10 de Agosto de 2022

É obrigatório ter assinatura de 2 testemunhas para que um contrato tenha validade?

Qual o papel das testemunhas em um contrato?

Edna Mazon, Advogado
Publicado por Edna Mazon
ano passado

_Edna, fui chamado a testemunhar nesse contrato. E agora?

_Calma, o objetivo de terem lhe chamado é atestar que as assinaturas do contrato são verdadeiras.

_Como assim?

_Se uma das partes alegar que não fez o negócio, você confirmará que ele existiu, sim.

_Mas posso me negar a assinar?

_Você não é obrigado a assinar como testemunha. Aliás, nem sempre o contrato precisa de testemunhas.

...

Do diálogo acima, surgem pontos importantes acerca do papel das testemunhas em uma contratação, quais sejam:

1) Não é obrigatória a presença de testemunhas para que um contrato seja válido

Já comentei em outro artigo que é mitológica a frase “É obrigatório ter assinatura de 2 testemunhas para o contrato ser válido”. Veja aqui.

Não há necessidade das assinaturas das testemunhas, mas um contrato que esteja assinado por testemunhas poderá ser executado mais rápido, se for necessário.

2) O papel das testemunhas em um contrato é atestar que as assinaturas são autênticas

Por esta razão, o papel da testemunha é muito importante em uma contratação, pois serve para comprovar que o contrato foi celebrado entre as partes.

3) As testemunhas dão força de título executivo extrajudicial a um contrato

Para que as partes possam promover a execução do contrato no Poder Judiciário, é necessário que haja a assinatura de duas testemunhas conforme preceitua o artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil:

Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:
III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento que:

No tocante especificamente ao título executivo decorrente de documento particular, salvo as hipóteses previstas em lei, exige o normativo processual que o instrumento contenha a assinatura do devedor e de duas testemunhas (NCPC, art. 784, III), já tendo o STJ reconhecido que, na sua ausência, não há falar em executividade do título. (REsp 1453949/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 15/08/2017)

Mas o que é um título executivo extrajudicial?

Um título executivo extrajudicial é um documento ao qual a lei confere status de prova do crédito, dispensando a chancela judicial. Ou seja, basta a simples demonstração de que o credor cumpriu a sua parte no contrato, sendo um processo muito mais rápido.

O mesmo artigo 784 do Código de Processo Civil menciona outras hipóteses de contratos que serão considerados títulos executivos extrajudiciais e que não precisarão de testemunhas:

Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:
I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
II – a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;
III – o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;
IV – o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal;
V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução;
VI – o contrato de seguro de vida em caso de morte;
VII – o crédito decorrente de foro e laudêmio;
VIII – o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio;
IX – a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;
X – o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas;
XI – a certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei;
XII – todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.

Perceba que o artigo cita, por exemplo, que os contratos de locação são títulos executivos independentemente da assinatura de testemunhas. Isso acontece porque a lei já atribui eficácia executiva ao 'crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel'.

Ou seja, para os contratos de locação, não existe a mesma exigência que há para os demais contratos, de maneira que os contratos de aluguel são sempre títulos executivos independentemente da assinatura de testemunhas e independente de ser residencial, comercial ou por temporada.

Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp 201123):

"o contrato de locação não precisa estar assinado por duas testemunhas para servir como título executivo extrajudicial".

Conclusão

As testemunhas servem para comprovar que o contrato foi celebrado de forma livre pelas partes, caso uma delas venha a questioná-lo.

Mas nem todos os contratos necessitam de assinaturas de testemunhas para terem validade jurídica.

Apesar disso, sempre faça um contrato claro e objetivo, com a assinatura de, ao menos, duas testemunhas, a fim de conferir-lhe segurança e executividade, possibilitando a efetiva satisfação do crédito em caso de descumprimento. Isto irá evitar conflitos que possam resultar em brigas judiciais, prevenindo prejuízos e perda de tempo.

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Grande abraço!

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Leia também:

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13 Comentários

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Mas não seria papel do tabelião atestar que as assinaturas são autênticas? continuar lendo

Olá Andre! Obrigada pelo comentário! Vou escrever sobre isso no próximo artigo! continuar lendo

ótimo artigo Edna Mazon. Parabéns continuar lendo

Obrigada Winston! continuar lendo

Olá Dra Edna Mazon!
Sou um modesto operador do Direito, contratos imobiliários etc, gostei do seu Artigo, objetivo, esclarecedor e verdadeiro. Penso que seja igualmente proveitoso e oportuno um Artigo sobre
o reconhecimento de Firmas ou Não!?, Nos documentos em geral e especialmente nos Contratos.
Muito obrigado e parabéns por devir o vosso precioso conhecimento jurídico.
Agradecido,
Att.
Arly/SP continuar lendo

Obrigada Arly! Sim, este será o tema do meu próximo artigo! continuar lendo

Parabéns pelo artigo! Muito esclarecedor. Já estou aguardando o próximo, sobre o Reconhecimento de Firmas. continuar lendo

Muito obrigada, Anilton! continuar lendo