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31 de Julho de 2021

Erro de digitação pode anular meu contrato?

Edna Mazon, Advogado
Publicado por Edna Mazon
há 3 meses

Luiz adquiriu um imóvel na planta em um empreendimento construído na cidade de Florianópolis.

Só que ele não imaginava o que lhe aguardaria um tempo depois.

No ato da compra, foi informado de que o imóvel possuiria um depósito.

O depósito estava, inclusive, descrito no Quadro Resumo do contrato de compra e venda.

Existir um depósito foi o principal motivo que fez Luiz optar por este empreendimento e não por outro semelhante, que ele também havia gostado muito.

Mas essa história, infelizmente, não acabou bem.

A construtora não cumpriu o prometido.

O imóvel foi entregue sem o depósito anunciado e contratado por Luiz.

Questionada, a construtora alegou que houve um erro de digitação no preenchimento do Quadro Resumo do contrato e que aquele imóvel não tinha direito à depósito.

O que é um completo absurdo, diga-se de passagem.

Como é que uma construtora alega um erro grotesco desse tipo?

Luiz, por óbvio – e com toda razão – ficou inconformado, frustrado.

Não via outra saída a não ser ingressar com uma ação de rescisão contratual na Justiça contra a construtora do empreendimento.

E assim o fez.

Ao analisar o caso, a Justiça – corretamente – não aceitou a alegação da construtora, aquele argumento de que houve “erro de digitação no contrato”.

O entendimento dos julgadores foi o de que houve culpa da construtora, pois ficou comprovado que Luiz comprou um imóvel com depósito.

E a construtora foi condenada a devolver todo o valor que Luiz havia pago, mais um valor extra referente aos danos morais.

Depois de toda essa dor de cabeça, Luiz sentiu que foi recompensado, apesar de todo o transtorno que precisou enfrentar.

Mas veja só.

Neste caso, a alegação de erro de digitação não foi aceita pela Justiça.

Já pensou se os julgadores tivessem aceitado?

Pois é!

Luiz não receberia de volta os valores que pagou pelo imóvel!

O fato é que um pequeno item descrito de forma errada no contrato pode até não anular o contrato todo, mas vai te trazer uma enorme dor de cabeça.

E é justamente sobre isso que vamos falar agora.

O que pode ser considerado um erro de digitação?

Antes de aprofundarmos o tema, é importante abordarmos o que pode ser considerado erro de digitação.

Um erro de digitação, grosso modo, é aquele em que uma palavra é escrita de forma inadequada.

E aqui faço uma distinção:

Há palavras que, se escritas com pressa, saem escritas de forma errada:

“Gatos” em vez de “gastos”, “abirl” em vez de “abril”.

Nestes casos, fica claro que houve apenas troca de teclas no momento da digitação. Geralmente não há alteração do significado da palavra em si.

Mas, em alguns casos, a troca de uma letra em uma palavra pode alterar todo o significado da frase.

É muito comum vermos palavras semelhantes com significados diferentes daquela que se pretendia escrever.

REtificar e RAtificar, por exemplo.

Nestas duas palavras, a troca de teclas no momento da digitação altera o significado da palavra em si.

A palavra “retificar” é usada no sentido de “corrigir alguma coisa” e a palavra “ratificar” é usada no sentido de “confirmar alguma coisa”.

Ou seja, são semelhantes, mas possuem significados diferentes.

Já pensou se você usar uma pensando ser a outra?

Se usar “ratificar” (confirmar) algo, quando, na verdade, o contrato deveria ser retificado (corrigido)?

_Entendi, Edna! Mas, afinal, esses erros podem anular meu contrato?

Quando um contrato pode ser anulado?

A legislação diz que são anuláveis os contratos em que:

a) haja incapacidade relativa de um ou ambos os contratantes e

b) conter erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores (art. 171 do Código Civil).

Mas, o erro tratado na legislação não é qualquer erro. Deve ser o chamado erro substancial, conforme prevê o art. 139 do Código Civil.

O conceito dele é um pouco complicado e bastante discutido pelos juristas. Por isso não irei falar dele aqui.

O importante neste momento é você saber que não há previsão legal que inclua o erro de digitação como uma hipótese de anulação de contrato.

Ainda assim, lembre-se: ele pode lhe trazer uma série de complicações, a exemplo daquela ali que narrei no início deste texto.

E isso não é nada bom.

Complicações decorrentes de erro de digitação no contrato

Uma situação que chega bastante aqui no escritório é a falta de um dos sobrenomes da pessoa que está assinando o contrato.

Isso pode confundi-la com um homônimo – pessoa com nome semelhante ao seu.

João Vieira da Silva”, “João Vieira” e “João da Silva” muito provavelmente não são a mesma pessoa.

Se você escrever, por exemplo, que o contratado é “João Vieira”, quando na verdade o nome completo dele é “João Vieira da Silva”, isto vai lhe causar problemas se precisar encontrá-lo para eventuais cobranças, caso ele não cumpra o que foi combinado.

Pois isso vai atrapalhar na hora de encontrar a pessoa correta.

Sempre faça uma revisão detalhada do seu contrato

A proximidade de certas teclas, combinada com a pressa e a falta de uma revisão do que se escreveu, podem causar trocas de letras bastante desastrosas.

Correria e desatenção são pontos chaves para arruinar seu contrato.

Por isso é que eu sempre digo: revisão é essencial.

Leia e revise todo o contrato.

Isso vai evitar erros indesejados.

“_Ah! Mas eu utilizo corretor automático. Isso já previne as trocas de letras.”

Cuidado!

Os corretores automáticos até podem auxiliar você, mas apenas uma boa e cuidadosa revisão pode evitar que haja alteração no significado das palavras, evitando que você tenha problemas futuros.

Grande abraço e até a próxima!

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Leia também:

Contratos: 5 erros comuns que você jamais pode cometer

Por que usar um modelo de contrato pode acabar com o seu negócio?

O contrato não foi cumprido. E agora?

O que pode acontecer se você assinar um contrato “em branco”?

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5 Comentários

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Muito didático seu artigo, Dra Edna! parabéns! continuar lendo

Muito bem explicado o seu artigo. É preciso muita atenção ,pois uma palavra pode mudar o sentido das cláusulas. continuar lendo

Ótimo alerta ,parabéns e obrigado continuar lendo

Muito bom! continuar lendo